Última atualização dos Termos e Condições: 20 de fevereiro de 2026
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a este website e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar vinculado a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Caso alguma disposição desses contratos adicionais entre em conflito com qualquer disposição destes Termos, prevalecerão as disposições dos contratos adicionais.
2. Vinculação
Ao registar-se, aceder ou utilizar este website, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições abaixo estabelecidos. A mera utilização deste website implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em determinados casos, poderemos também solicitar que concorde expressamente.
3. Comunicações eletrónicas
Ao utilizar este website ou comunicar connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que poderemos comunicar consigo eletronicamente através do nosso website ou por envio de email, e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe forneçamos por via eletrónica satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando, à exigência de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós ou os nossos licenciadores detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o website e sobre os dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis através do website.
4.1 Todos os direitos reservados
Salvo indicação em contrário relativamente a conteúdos específicos, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo de Direitos de Autor, Marcas, Patentes ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, realizar engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, comercializar ou explorar comercialmente quaisquer recursos deste website, sob qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto na medida em que tal seja permitido por normas legais imperativas (como o direito de citação).
5. Propriedade de terceiros
O nosso website pode incluir hiperligações ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem analisamos o conteúdo dos websites de terceiros ligados a partir deste website. Os produtos ou serviços oferecidos por outros websites estarão sujeitos aos respetivos Termos e Condições desses terceiros. As opiniões expressas ou o material apresentado nesses websites não são necessariamente partilhados ou endossados por nós.
Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites. Assume todos os riscos associados à utilização desses websites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por perdas ou danos, independentemente da forma como ocorram, resultantes da divulgação de informações pessoais a terceiros.
6. Utilização responsável
Ao visitar o nosso website, concorda em utilizá-lo apenas para os fins previstos e permitidos por estes Termos, por quaisquer contratos adicionais connosco e pela legislação e regulamentos aplicáveis, bem como pelas práticas online geralmente aceites e diretrizes do setor. Não deverá utilizar o nosso website ou serviços para utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que contenha (ou esteja associado a) software malicioso; utilizar dados recolhidos do nosso website para atividades de marketing direto; ou realizar qualquer recolha sistemática ou automatizada de dados no ou em relação ao nosso website.
É estritamente proibido envolver-se em qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos ao website ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.
7. Registo
Poderá registar uma conta no nosso website. Durante este processo, poderá ser-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe. É responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe e das informações da conta, comprometendo-se a não partilhar as suas palavras-passe, informações de conta ou acesso seguro ao website ou serviços com qualquer outra pessoa. Não deve permitir que qualquer outra pessoa utilize a sua conta para aceder ao website, uma vez que é responsável por todas as atividades realizadas através da utilização das suas palavras-passe ou contas. Deve notificar-nos imediatamente se tiver conhecimento de qualquer divulgação da sua palavra-passe.
Após a cessação da conta, não deverá tentar registar uma nova conta sem a nossa autorização.
8. Submissão de ideias
Não nos envie quaisquer ideias, invenções, obras de autor ou outras informações que possam ser consideradas sua propriedade intelectual, salvo se tivermos previamente assinado um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Caso nos divulgue tais conteúdos sem esse acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio existente ou futuro.
9. Cessação de utilização
Poderemos, ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao website ou a qualquer Serviço nele disponibilizado. Concorda que não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do seu acesso ou utilização do website ou de qualquer conteúdo que tenha partilhado no website. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que determinadas funcionalidades, configurações e/ou conteúdos que tenha contribuído ou nos quais tenha passado a confiar sejam permanentemente perdidos. Não deverá contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de restrição de acesso ao nosso website.
10. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei cuja limitação ou exclusão seja ilegal. Este website e todo o conteúdo nele incluído são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. Excluímos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, exatidão ou integralidade do conteúdo. Não garantimos que:
- este website ou os nossos produtos ou serviços satisfaçam as suas necessidades;
- este website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros;
- a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido através deste website corresponda às suas expectativas.
Nada neste website constitui, ou se destina a constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer natureza. Caso necessite de aconselhamento, deverá consultar um profissional adequado.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou dano de propriedade ou dados) sofridos por si ou por terceiros, resultantes do seu acesso ou utilização do website.
Salvo disposição expressa em contrário em contrato adicional, a nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos decorrentes ou relacionados com o website ou com quaisquer produtos ou serviços comercializados ou vendidos através do website, independentemente da forma de ação jurídica, estará limitada ao montante total pago por si pelos referidos produtos, serviços ou utilização do website. Este limite aplicar-se-á no conjunto de todas as suas reclamações.
11. Privacidade
Para aceder ao nosso website e/ou serviços, poderá ser necessário fornecer determinadas informações pessoais como parte do processo de registo. Concorda que qualquer informação fornecida será sempre verdadeira, correta e atualizada.
Levamos a sério os seus dados pessoais e estamos empenhados em proteger a sua privacidade. Não utilizaremos o seu endereço de email para envio de comunicações não solicitadas. Quaisquer emails enviados por nós estarão relacionados apenas com a prestação dos produtos ou serviços acordados.
Desenvolvemos uma política para responder a quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
12. Restrições de exportação / Conformidade legal
O acesso ao website a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a compra dos produtos ou serviços vendidos no website seja ilegal é proibido. Não poderá utilizar este website em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.
13. Cessão
Não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão em violação da presente secção será nula.
14. Incumprimento dos Termos e Condições
Sem prejuízo de outros direitos ao abrigo destes Termos e Condições, caso viole estes Termos e Condições de qualquer forma, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com o incumprimento, incluindo suspender temporária ou permanentemente o seu acesso ao website, contactar o seu fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao website e/ou intentar ação judicial contra si.
15. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar-nos de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas com a sua violação destes Termos e Condições e da legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas decorrentes dessas reclamações.
16. Renúncia
A não aplicação de qualquer disposição destes Termos e Condições ou de qualquer Acordo, ou a não utilização de qualquer opção de cessação, não será interpretada como renúncia a tais disposições e não afetará a validade dos presentes Termos e Condições ou o direito de posteriormente fazer cumprir cada uma das disposições.
17. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados e aplicados exclusivamente em língua portuguesa. Todas as notificações e correspondência serão redigidas exclusivamente nesse idioma.
18. Acordo integral
Os presentes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e Maria Luísa Rodrigues dos Santos relativamente à utilização deste website.
19. Atualização destes Termos e Condições
Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É da sua responsabilidade consultar regularmente estes Termos e Condições para verificar alterações ou atualizações. A data indicada no início destes Termos e Condições corresponde à data da última revisão. As alterações entram em vigor após a sua publicação neste website. A continuação da utilização do website após a publicação das alterações será considerada como aceitação das mesmas.
20. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições serão regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade competente, tal disposição será modificada ou eliminada na medida do necessário para dar cumprimento à intenção destes Termos, não afetando as restantes disposições.
21. Informações de contacto
Este website é propriedade e operado por Maria Luísa Rodrigues dos Santos.
Poderá contactar-nos relativamente a estes Termos e Condições através do seguinte email:
piecesbymarialuisa@gmail.com
Guarda, Portugal